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Luciana Maria Oliveira do Amaral. Advogada, Especialista em Direito Processual Penal pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR.

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Tauã Lima Verdan é bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

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Direito é para quem vai decorar leis, sofrer com o Exame de Ordem e encarar mercado disputado?

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Breve análise acerca do financiamento cultural na França: o berço das políticas culturais

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Ágape de urubus.

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Redução da Maioridade Penal: reflexões sobre o artigo 228 da Constituição Federal

campo da reeducação. A partir disso, questiona-se se o conteúdo constitucional que versa sobre a

Primórdios da Filosofia do Direito

Compare as visões de Platão e Aristóteles sobre justiça: harmonia interna da alma, classes sociais e virtude como equilíbrio nas relações humanas

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O texto enfoca a inclusão escolar como direito de todos, e reafirma a importância do direito à

Direito Ambiental: Regulamentações e Sustentabilidade

Neste artigo, exploraremos as regulamentações mais importantes do Direito Ambiental e como elas se

O Direito e seus pêndulos

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Amante tem direito à pensão?

Por Marcelo Campelo.

Direito ao trabalho no Covid

Hoje os lares são residência, home office e local de entretenimento, o bom senso para ambos é o ideal.